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Consulado General en Recife - Brasil
Expedição de Passaporte para Menores de Idade PDF Imprimir E-mail

Requisitos:

  1. Completar a Planilha de Solicitude de Passaporte (P1).
  2. Consignar duas (2) Planilhas de Solicitude de Passaporte no Estrangeiro gerada pelo Sistema Administrativo Identificação Migração e Estrangeira (SAIME).
  3. Completar a Planilha de Autorização para menor.
  4. Em caso de Expedição (tramitação por primeira vez da livreta de passaporte): Apresentar original e copia da certidão de nascimento da criança ou adolescente.
  5. Em caso de Renovação: a) Apresentar original e copia das três (3) primeiras páginas do passaporte do menor (foto, dados e selos oficiais). b) Apresentar original e copia da certidão de nascimento.
  6. Consignar original e copia da carteira de identidade do menor em caso de ser maior de nove (9) anos.
  7. Consignar uma (1) copia da carteira de identidade e passaporte (páginas de foto, dados e selos oficiais) de ambos os pais.
  8. Se os pais são venezuelanos por naturalização, apresentar original e copia da carteira de identidade (Vigente).
  9. Este trâmite esta isento de pago de direitos e tarifas consulares (regime de menores).

NOTA1: O menor deve vir acompanhado por ambos os pais. No caso de pais divorciados, a madre ou o pai deve trazer e ata de divorcio onde conste que lhe foi atribuída judicialmente à guarda e custodia do menor. No caso de morte de algum dos pais, o pai presente deve consignar copia do testado de óbito correspondente.

NOTA2: O solicitante deve ter Registro Consular em esta Missão.

 

 

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