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Consulado General en Recife - Brasil
Registro Eleitoral PDF Imprimir E-mail

Registro Eleitoral

O Consulado Geral da República Bolivariana da Venezuela em Recife, informa à comunidade venezuelana domiciliada em nossa circunscrição, que está aberto o período de Inscrição e/ou Atualização de dados eleitorais, por meio do “Registro Eleitoral On Line” que tem disposto o Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Quem pode se escrever no Registro Eleitoral?

O Artigo 29 da Lei Orgânica de Processos Eleitorais publicada no Diário Oficial Extraordinário N° 5.928 de 12 de agosto de 2009 indica que podem ser inscritos no Registro Eleitoral os venezuelanos e venezuelanas com mais de dezoito anos de idade, e em seu artigo 124 especifica que só poderão votar no exterior os eleitores e eleitoras que possuam residência ou qualquer outro regime que comprove legalidade de permanência fora da Venezuela.

Quais são os requisitos?

Ter 18 anos de idade.

Apresentar o Formulário de Atualização de Dados, devidamente preenchido, completo, em letra legível e sem rasuras.

Original e cópia da cédula de identidade plastificada (vigente ou vencida).

Original e cópia do passaporte venezuelano (vigente).

NOTA: Segundo a normativa do CNE, o passaporte no é um substituto válido da cédula de identidade para o exercício do sufrágio no exterior.

Como pode inscrever-se ou atualizar seus dados no CNE?

O interessado poderá solicitar pessoalmente à sede deste Consulado Geral, qualquer dia útil, com toda a documentação solicitada.

Uma vez verificado todos os documentos se procederá sua Inscrição ou Atualização.

AVISO IMPORTANTE: O Consulado Geral da República da Venezuela em Recife, assim como todas as Missões Diplomáticas da Venezuela no exterior, se atenta estritamente às regulamentações oficiais emitidas pelo CNE e portanto, só tem autoridade nos processos organizados por este órgão.

Caso necessite mais informações sobre as regulações de processos eleitorais venezuelanos e as últimas informações emanadas do máximo órgão eleitoral, convidamos a visitar a página na internet do CNE ou escrever correio eletrônico a: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

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