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Consulado General de Veezuela en Recife
Certificado de Uso de Móveis e Equipamento PDF Imprimir E-mail

Trâmite que se realiza com o objetivo de trasladar à Venezuela os móveis pessoais da sua casa, tais como: móveis, artefatos elétricos, equipes elétricos, livros ou demais pertinências, sempre e quando os mesmos tenham um mínimo de seis (6) meses de uso.

Os requisitos são os seguintes: ser maior de 18 anos de idade, realizar o trâmite pessoalmente ante o Consulado, ser venezuelano ou estrangeiro com residência vigente na Venezuela, haver permanecido no exterior em forma continua por um período no menor de seis (6) meses, não deve haver passado na Venezuela um período maior de 45 dias dentro dos seis meses requeridos.

Requisitos:

  1. Apresentar o passaporte original vigente e uma copia de todas as páginas do mesmo incluindo as que estão em branco (o passaporte deve ter como mínimo uma página disponível para estampar o selo do certificado de uso). Se tiver outra nacionalidade deve trazer também uma copia de todas as páginas do passaporte.
  2. Preencher a Planilha de Certificado de Uso de Enseres e assiná-la ante um funcionário público (cartório). Deve trazer um original firmado ante um funcionário e uma copia autenticada ante um funcionário público. Trazer o registro de firmas dos funcionários do cartório. Explicar que é para o uso do Consulado Geral.
  3. Apresentar uma declaração jurada que deve especificar: nomes e sobrenomes (como aparecem no passaporte), número da carteira de identidade, número do passaporte, estado civil, tempo de permanência na República Federativa do Brasil, atividade que tem estado realizando durante o último ano, status migratório, razão pela qual volta à Venezuela, mencionar se leva utensílios de casa e/ou a descrição do veículo (marca, modelo, ano e serial). Deve trazer um original assinado ante um funcionário público e uma copia autenticada. Trazer o registro de firmas dos funcionários do cartório.
  4. No caso de que o solicitante esteja casado, deverá trazer a autorização do seu conjugue para o traslado dos móveis de casa e dos efeitos pessoais usados. Deve trazer um original assinado ante um cartório e uma copia autenticada ante um funcionário público. Trazer o registro de firmas dos funcionários do cartório. No caso de que o conjugue esteja na Venezuela deverá ser apresentada ante um cartório.
  5. Apresentar duas copias da primeira página do passaporte do conjugue.
  6. Apresentar duas copias da certidão de casamento.
  7. Apresentar original e copia da lista dos móveis pessoais usados, elaborada a máquina ou computador. Na lista deve especificar e quantificar os equipamentos elétricos, móveis, linha branca. (TV, especificar os centímetros, e em ar acondicionado, especificar os BTU). Os outros artículos, como: adornos, livros, brinquedos, devem estar especificados en caixas, mencionando quantidade de caixas e conteúdo, exemplo (2 caixas de livros, 3 caixas de roupa, etc.). Dita lista deve vir sem alterações assinada ante um cartório e trazer o registro de firmas dos funcionários do cartório.
  8. Apresentar uma destas alternativas de acordo ao seu caso: Uma (1) copia do visto que puseram no país, Uma (1) copia do visto de residência, se é o caso.
  9. Preencher a Planilha de Relação de Tempo de Permanência no Exterior, onde se sinalará só os últimos seis (6) meses. Deve trazer original e copia. Estas devem de estar assinadas ante um cartório e aparte trazer o registro de firmas dos funcionários do cartório.
  10. Os direitos e tarifas consulares por este trâmite são $70.00 à taxa de câmbio do dia Dólar-Real. Este se lhe indicará no escritório consular o dia de sua entrevista.

NOTA1: Apresentar os documentos organizados de acordo à ordem anterior.

Um (1) jogo em original

Um (1) jogo em copias

Ao momento de apresentar os documentos se poderá exigir qualquer outro requisito no sinalado anteriormente

NOTA2: Se o solicitante deseja trasladar os móveis de casa e objetos pessoais usados e um veículo e todo vai ser enviado em um mesmo contêiner pode fazer sómente a autorização de uso do veículo e anexar a lista dos móveis elaborada a máquina ou computador.

NOTA3: A Autorização de Uso só tem vigência de um (1) ano calendário.

Última atualização em Qua, 22 de Outubro de 2014 14:25
 

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